O que é Ata Notarial?
Ata Notarial é um instrumento público, elaborado pelo notário, a requerimento de uma pessoa, para constatar algum fato.
A cobrança de ITBI antes do Registro do Título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis é ilegal e inconstitucional
Atenção, você não deve ITBI quando compra “posse”.